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ANAFRE quer processo de competências e meios concluído antes das autárquicas
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está em diálogo com o Governo, tendo em vista o novo quadro legal que confere mais meios e competências às Juntas de Freguesia. O presidente Armando Vieira quer o processo concluído antes das autárquicas.
O Governo e a ANAFRE estão em negociações, no desenvolvimento do quadro legal que reforça os meios e as competências dos autarcas de freguesia. As Juntas passarão a desempenhar funções até agora sob a alçada da Administração Pública, contando, para o efeito, com uma maior transferência de verba por parte do Estado.
O presidente da ANAFRE adiantou que "está constituída uma comissão técnica", cuja finalidade é "rever diplomas do Poder Local", no que diz respeito a um "movimento descentralizador".
Armando Vieira - que foi hoje recebido pelo Presidente da República, Cavaco Silva - pretende que o processo de "reforço de meios e competências e a revisão da Lei das Finanças Locais" esteja concluído "até ao Verão de 2009. Assim, as novas regras entram em vigor "a partir das próximas eleições autárquicas", que se realizam no próximo ano.
O presidente da ANAFRE acrescentou que numa primeira reunião realizada com Armando Vieira e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, definiram duas equipas técnicas, cujo objectivo é proceder a uma estudo das propostas em análise.
A Associação Nacional de Freguesias tem lutado pelo reforço das atribuições das Juntas, uma vez que estas autarquias estão mais habilitadas a prestar determinados serviços, dada a sua proximidade.
As Juntas de Freguesia passam a dispor de mais verbas, mas retiram do Estado competências, o que permite à Administração Central diminuir despesa. O resultado é maior eficácia, ao nível central e local.
A ANAFRE pretende, por outro lado, que as Juntas de Freguesia recebam delegações de competência por parte dos municípios em períodos de quatro anos, e não anualmente, como se verifica com o quadro legislativo que vigora.
Outro tema quente que preocupa a ANAFRE é a reorganização territorial (com possível extinção de freguesias), que deve passar pela Assembleia da República. Este tema, segundo Armando Vieira, deve ser discutido sem pressa, dada a sua sensibilidade.
© Ciberjunta
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está em diálogo com o Governo, tendo em vista o novo quadro legal que confere mais meios e competências às Juntas de Freguesia. O presidente Armando Vieira quer o processo concluído antes das autárquicas.
O Governo e a ANAFRE estão em negociações, no desenvolvimento do quadro legal que reforça os meios e as competências dos autarcas de freguesia. As Juntas passarão a desempenhar funções até agora sob a alçada da Administração Pública, contando, para o efeito, com uma maior transferência de verba por parte do Estado.
O presidente da ANAFRE adiantou que "está constituída uma comissão técnica", cuja finalidade é "rever diplomas do Poder Local", no que diz respeito a um "movimento descentralizador".
Armando Vieira - que foi hoje recebido pelo Presidente da República, Cavaco Silva - pretende que o processo de "reforço de meios e competências e a revisão da Lei das Finanças Locais" esteja concluído "até ao Verão de 2009. Assim, as novas regras entram em vigor "a partir das próximas eleições autárquicas", que se realizam no próximo ano.
O presidente da ANAFRE acrescentou que numa primeira reunião realizada com Armando Vieira e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, definiram duas equipas técnicas, cujo objectivo é proceder a uma estudo das propostas em análise.
A Associação Nacional de Freguesias tem lutado pelo reforço das atribuições das Juntas, uma vez que estas autarquias estão mais habilitadas a prestar determinados serviços, dada a sua proximidade.
As Juntas de Freguesia passam a dispor de mais verbas, mas retiram do Estado competências, o que permite à Administração Central diminuir despesa. O resultado é maior eficácia, ao nível central e local.
A ANAFRE pretende, por outro lado, que as Juntas de Freguesia recebam delegações de competência por parte dos municípios em períodos de quatro anos, e não anualmente, como se verifica com o quadro legislativo que vigora.
Outro tema quente que preocupa a ANAFRE é a reorganização territorial (com possível extinção de freguesias), que deve passar pela Assembleia da República. Este tema, segundo Armando Vieira, deve ser discutido sem pressa, dada a sua sensibilidade.
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