ANAFRE defende mais poderes para as Juntas
ANAFRE dá os primeiros passos no sentido de discutir com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses um aumento de competências das Juntas de Freguesia, nas áreas prioritárias como Saúde, Educação e Acção Social.
30 de Abril: A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está a promover um debate interno sobre a transferência de competências da Administração Central para as Juntas de Freguesia, medida que terá como intermediário a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A ANAFRE quer mais poderes para as edilidades de freguesia, já que estas entidades, estando mais próximas das população, poderão aplicar políticas e tomar medidas com maior eficácia do que o Governo e as próprias Câmaras Municipais.
Numa reunião do Conselho Directivo, que decorreu em Grândola, o órgão liderado do Armando Vieira deu os primeiros passos para o reforço de competências das Juntas de Freguesia nas áreas Social, da Educação e da Saúde. Nesse sentido, impõe-se uma reunião entre a Administração Central e os órgãos da Administração Local, para que sejam definidos novos protocolos de transferência de poderes.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo debatem, nesta altura, novas competências a atribuir aos municípios, precisamente naquelas três áreas influentes do poder. Depois de concluído este processo, a ANAFRE poderá dar o segundo neste processo, que se encontra em fase embrionária.
"Esperamos que o Governo esteja disponível para conceder às freguesias novas competências e que nos diga quais. No entanto, agora, vamos lançar o debate internamente, que está por fazer", disse à Agência Lusa Armando Vieira, realçando a dificuldade em definir um legislação que se adapte a freguesias com características extremamente diferentes.
Actualmente, a mais pequena freguesia, São Bento de Ana Loura (Estremoz), que tem 39 eleitores, rege-se pelo mesmo quadro que Algueirão-Mem Martins, a maior freguesia nacional, com mais de 100 mil habitantes. Esta é uma prova de que o Poder Local necessita de uma reforma administrativa.
ANAFRE dá os primeiros passos no sentido de discutir com o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses um aumento de competências das Juntas de Freguesia, nas áreas prioritárias como Saúde, Educação e Acção Social.
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