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CONSELHO DE MINISTROS
Biocombustível: Autarquias com isenção fiscal na produção
As autarquias e empresas que produzirem biocombustível nos transportes estarão isentas de pagar imposto, desde que o produto seja para autoconsumo ou sem finalidades lucrativas.
O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que concede às autarquias uma isenção fiscal na produção de biocombustível, feito do aproveitamento de matérias residuais: óleos alimentares domésticos.
"As autarquias locais poderão, a partir de agora, não apenas passar a produzir biocombustível, mas também a beneficiar do regime de isenção fiscal em vigor aplicável aos pequenos produtores dedicados deste tipo de biocarburante", adianta uma nota do Governo.
"O biocombustível produzido será destinado exclusivamente à colocação em frota própria ou, a título não oneroso, em frotas de entidades sem finalidades lucrativas", pode ainda ler-se no comunicado.
As autarquias e empresas que produzirem biocombustível nos transportes estarão isentas de pagar imposto, desde que o produto seja para autoconsumo ou sem finalidades lucrativas.
O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que concede às autarquias uma isenção fiscal na produção de biocombustível, feito do aproveitamento de matérias residuais: óleos alimentares domésticos.
"As autarquias locais poderão, a partir de agora, não apenas passar a produzir biocombustível, mas também a beneficiar do regime de isenção fiscal em vigor aplicável aos pequenos produtores dedicados deste tipo de biocarburante", adianta uma nota do Governo.
"O biocombustível produzido será destinado exclusivamente à colocação em frota própria ou, a título não oneroso, em frotas de entidades sem finalidades lucrativas", pode ainda ler-se no comunicado.
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