PODER LOCAL - 30 ANOS
Que grandes problemas enfrenta a freguesia de São Pedro?
O maior é, ainda, o da habitação, principalmente aos jovens casais em início de vida. Porém acredito que estamos no caminho da política acertada, que é a construção de habitação de custos controlados, que tão bons resultados tem vindo a dar no nosso concelho de Ponta Delgada e que a nossa freguesia foi especialmente contemplada com a construção de 120 casas desta tipologia em apenas quatro anos.
E que questões sociais mais o preocupam?
Aqueles que derivam sobretudo da constituição de agregados familiares sem base económica sustentável. É preciso que o Poder Central implemente verdadeiras políticas de empregos que complementem o esforço que as autarquias estão a fazer nas outras áreas complementares a uma vida de melhor qualidade.
Que desafios para o mandato?
Continuar a construir infra-estruturas fundamentais à melhor qualidade de vida da população, criando-se melhores acessibilidades, melhores pavimentos, saneamento básico, creches e jardins-de-infância. Numa palavra, aquilo que faz falta à qualidade de vida desejável. Já fizemos muito mas ainda há mais para fazer.
Tem alguma obra que gostasse de ver erguida neste mandato?
Aspiro a construção de um jardim-de-infância de iniciativa autárquica que permita absorver o crescimento demográfico da freguesia. É a isto que chamo verdadeiramente de desenvolvimento sustentado.
Como estão as finanças da Junta de Freguesia de São Pedro?
Temos a sorte de ter entre nós um elemento com uma grande experiência de gestão financeira e que é o nosso tesoureiro. Esse facto, aliado ao princípio que nos rege que é o de 'se não há não se gasta', torna fácil o equilíbrio dos parcos recursos que nos são postos à disposição.
Como lida com a oposição?
Dentro daquilo que se pode designar pelo expediente corrente, vou lidando com a oposição de forma normal. Mas tenho que reconhecer que não poderei contar com facilidades, ou mesmo estreita relação, ainda que se trate do poder governativo que tutela grande fatia do poder decisório. Pena que isto ainda possa acontecer, o que nos obriga a usar de outras estratégias para alcançar os nossos objectivos.
A oposição não ajuda?...
É provável que, com maior maturidade democrática, isto possa desaparecer nos próximos tempos.
Recentemente deslocou-se aos Estados Unidos, onde se encontrou com comunidades portuguesas e entidades americanas. Qual a razão desse encontro?
Essa viagem à cidade de Fall River (onde reside a maior comunidade açoriana na América) detém um factor de vital importância no desenvolvimento sócio-económico da nossa região, que passa necessariamente por demonstrar àquelas comunidades os factores de
LOCAL
O Ciberjunta atravessou o Atlântico e encontrou em São Pedro, na freguesia açoriana com maior densidade populacional, um autarca exemplar, com um discurso sereno, com ideias e ideais. Francisco Guedes, de 54 anos, tem orgulho da sua terra e por isso quer vê-la crescer. É essa a razão pela qual decidiu avançar para uma candidatura à presidência da Junta de Freguesia de São Pedro. Ganhou as eleições, recandidatou-se, voltou a merecer a confiança do eleitorado e exerce agora o último mandato. "Não pretendo continuar, porque acho que o ciclo de dois mandatos é suficiente para fazer obra acabada, sendo saudável, a meu ver, a renovação dos respectivos órgãos após este ciclo", justifica. No âmbito das comemorações dos 30 anos de Poder Local instituído, o Ciberjunta foi ouvir um dos exemplos de autarca, um dos verdadeiros baluartes do desenvolvimento.
Quais são os grandes trunfos que o Poder Local apresenta ao cidadão, que estejam para além da aplicação de políticas que o Poder Central não consegue aplicar?
O Poder Local afirma-se hoje cada vez mais no espectro governativo do país pela importância que detém no desenvolvimento regional, privilegiado sobretudo na relação directa com as populações, obtendo daqui a enorme vantagem da auscultação quase em tempo real do comportamento da comunidade e dos seus mais directos anseios. No caso da Região Autónoma dos Açores, pela sua especificidade periférica e sobretudo arquipelágica, mais ainda se faz sentir a importância do Poder Local. Apesar da condição urbana que caracteriza a minha freguesia, caracteristicamente urbana e, por sinal, a maior dos Açores em demografia, nem por isso deixamos de sentir o quanto é importante a governação autárquica para a população, como esta de 12 mil habitantes.
E que dificuldades acrescidas têm as Juntas de Freguesia das ilhas?
A condição de descontinuidade geográfica dos Açores, quer na relação com o Poder Central, quer, principalmente, intra-regional, ocasiona naturalmente, não propriamente um travão ao desenvolvimento da região, mas condiciona de certa forma o regular funcionamento das instituições em tempo oportuno e, por via disso, o tão desejado desenvolvimento sustentável.
Qual a maior preocupação dos autarcas açorianos?
A sociedade açoriana não degenera da problemática nacional. A fraca densidade populacional - ainda mais dispersa por nove ilhas, algumas delas com uma população envelhecida e a tender para a desertificação - leva a que seja, a meu ver, o maior problema da sociedade açoriana. Por outro lado, temos de reconhecer o ainda forte desnível sócio-económico entre freguesias açorianas. Esse desnível é ainda mais evidente entre freguesias urbanas e rurais.
E como se pode combater esse problema?
Essa é a condição natural que dificilmente se combaterá. O que é preciso é reconhecer que dentro destas duas características o factor comum é o mesmo. Ou seja, o maior ou menor desenvolvimento de uma comunidade passa necessariamente pelo dinamismo e capacidade de gestão da governação autárquica e da mobilização da própria comunidade no aproveitamento das potencialidades locais.
Na sua opinião, que grande desafio se coloca hoje ao poder autárquico?
Sem dúvida, o aproveitamento de todos os fluxos comunitários possíveis, na óptica do desenvolvimento regional, defendendo nas estâncias próprias por mais descentralização económica e maior flexibilidade no acesso a programas que se apliquem ao desenvolvimento das regiões. Penso que os governos comunitários ainda não fizeram ver, ou não lhes interessa fazer ver, à própria Comunidade Europeia, o quanto é importante investir directamente no Poder Local, não só pela proximidade com a realidade comunitária como pela maior capacidade de flexibilização na gestão dos próprios sistemas, e não deixa de ser curioso que mais de 50 por cento do investimento público passa necessariamente pelo Poder Local.
"Poder autárquico é o verdadeiro
baluarte do desenvolvimento"
Preocupa-me sobretudo o demasiado proteccionismo aos lóbis económicos, que outra função não têm tido senão olhar o seu umbigo e proteger-se debaixo da capa do Governo
Sem querer menosprezar outras funções governativas, penso que ser autarca de freguesia,
na actual conjuntura,
é uma das funções mais nobres da vida pública instituída
desenvolvimento regional que já existem, capazes de poderem dar oportunidade às gerações vindouras e assim, de alguma forma, reduzir o fluxo migratório que já foi mais relevante. Isto é fundamental.
Há cada vez menos razões para emigrar...
Com certeza. E os Açores, como Portugal, precisam de população
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activa. É a maior riqueza de qualquer comunidade.
E que respostas trouxe dessa viagem, ou desse encontro?
Apesar de se tratar de uma visita de inter-relação municipal, ao nível de duas comunidades muito díspares na sua condição sócio-económica, abriram-se portas que darão grandes hipóteses ao desenvolvimento estratégico para ambos os lados.
Em que medida?
Se é reconhecido que os EUA são um país de enormes potencialidades e um parceiro estratégico de privilégio, é igualmente reconhecido que, não obstante da nossa pequenez natural, somos uma comunidade carregada de uma riqueza histórica e patrimonial única, o que nos pode trazer potenciais mais-valias para a nossa região.
Mas trouxe dados concretos para poder aplicar medidas neste mandato?
Isto não passa somente pelo Poder Local. Passa antes por uma estratégia a desenvolver pelos governos central e regional.
E vislumbra essa estratégia?
A meu ver, há muito já deveria ter sido implementada...
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Não quero admitir que isso possa, ou deva, ser factor condicionante ao desenvolvimento das comunidades. Mas tenho que reconhecer que por via disso se desvirtua por vezes a equidade que deve prevalecer na atenção do Poder Central. Mas a democracia que defendemos e o estado de direito que queremos construir exigem que estas coisas se desmascarem na opinião pública. Não podemos admitir que se prejudique o desenvolvimento de uma comunidade, por uma questão de cor partidária do seu órgão executivo, que, afinal, resultou do exercício do direito de voto democrático.
O Poder Local é hoje o mais eficaz de todos os poderes, é aquele que tem maior número de intervenientes, que apresenta mais obra, mas continua a ser o 'parente pobre' da acção governativa. Faz sentido?
É precisamente aqui que reside a maior dificuldade, ou, se quiser, maior inoperância por parte do Poder Central na política dirigida ao poder autárquico. É ver o que se passa um pouco por toda a parte, quanta luta temos de travar para ver reconhecido aquilo que há muito está provado, que o poder autárquico é o verdadeiro baluarte do desenvolvimento das comunidades. Não é uma frase feita, mas antes uma afirmação convicta e convincente. É todavia motivo de orgulho ver a minha freguesia titulada na imprensa local como "um caso de desenvolvimento sem precedentes", porque só nestes últimos cinco anos a demografia aumentou 25 por cento e o tecido empresarial cerca de 60 por cento. Mas isto deve-se sobretudo ao investimento autárquico reconhecido e ao factor de confiança que isso transmitiu ao investimento privado. Pela parte do Governo Regional, não se registou neste período qualquer benfeitoria na área que nos respeita.
O alargamento das competências das Juntas de Freguesia seria uma forma de tornar o poder mais eficaz?
Sempre defendi que as Juntas devem ter mais e mais alargadas competências. Não podemos continuar a ser os parentes pobres da governação. É pena que a ANAFRE, nestes últimos cinco anos, aqueles que pude testemunhar, não tenha conseguido, através dos seus órgãos próprios, alcançar estes legítimos objectivos que, aliás, foram lema dos três últimos congressos. Há qualquer coisa que vem funcionando mal. Ou a ANAFRE não tem força interventiva suficientemente forte ou, então, os Governos sucessivos fazem orelhas moucas a uma força tão importante para o desenvolvimento do país que é o poder autárquico de freguesia.
Como é que um autarca das ilhas analisa as políticas do Governo?
A autonomia político-administrativa da Região Açores foi dos maiores feitos da nova democracia para o progresso da nossa Região. Todavia a descontinuidade territorial em relação ao Poder Central ainda leva a que tudo aqui resulte mais tarde. Por outro lado, não tem havido da parte do Poder Central grande preocupação na implementação daquilo que são as grandes políticas nacionais em áreas fulcrais da vida nacional.
Tais como?
Estou a referir-me precisamente ao nível de organismos que ainda dependem do Poder Central, como a Segurança Pública, a Justiça e a Educação, áreas fulcrais que na região têm sido pura e simplesmente esquecidas.
Que reflexão faz, ao analisar estas três décadas de Poder Local?
O Poder Local progrediu muito nestes 30 anos, é certo, e isso deve-nos regozijar e incentivar. Todavia, se ponderarmos nas lutas travadas para conseguirmos demonstrar aquilo que deveria ser mais do que evidente, há motivos para reflectirmos sobre se não poderíamos estar mais avançados no desenvolvimento sustentado, se o poder governativo não fosse tão autista.
Nesta celebração dos 30 anos, não há lugar a autismos: há o reconhecimento da força do Poder Local.
Tenho que concordar que qualquer celebração encerra sempre um significado do reconhecimento, maior ou menor. Porém, fundamental é que se aproveite esta data para se explorar os nossos objectivos e defender os mais variados pontos de vista deste tão importante poder. O que me parece é não existir uma actividade programática verdadeiramente incisiva por parte das diversas associações. Aqui, mais uma vez, falha o poder organizativo e associativo.
Qual a sua grande preocupação, num olhar mais geral, colocando de lado os problemas locais que enfrenta?
Preocupa-me sobretudo o demasiado proteccionismo aos lóbis económicos, que outra função não têm tido senão olhar o seu umbigo e proteger-se debaixo da capa do Governo. Tem havido falta de coragem governamental a enfrentar o investimento externo. Sou demasiadamente português para que esta afirmação se torne dúbia. Preocupa-me a falta de investimento nacional ou externo que deriva sobretudo da instabilidade governamental que temos vivido nos últimos anos, fruto de lutas fratricidas intra-partidárias em que se levantam mais alto os interesses pessoais que do próprio país.
Nesse quadro, vale a pena ser autarca?
Vale a pena ser autarca, porque sentimos que fomos mandatados pelo povo que mora à nossa beira. Isto para mim significa uma transmissão de confiança inolvidável e mais gratificante se torna quando voltamos a ser reconduzidos, porque é a melhor gratificação que recebemos do nosso esforço. Sem querer menosprezar outras funções governativas, penso que ser autarca de freguesia, na actual conjuntura, é uma das funções mais nobres da vida pública instituída. Apesar dos autarcas de freguesia serem olhados como os parentes pobres da governação, fazem muito pelo bem-estar público, tanto que, na proporção directa das suas receitas transmitidas do Estado, equivaleria a dizer que mais de 70 por cento do investimento público local passa pelo Poder Local.
Não é uma frase feita, mas "uma ideia convicta e convincente". Francisco Guedes, líder da Junta de São Pedro (Ponta Delgada), representa a base do desenvolvimento nacional. Os autarcas, "parentes pobre do poder", são, afinal, os braços mais fortes de um Governo incapaz de perceber, sequer, os verdadeiros problemas das populações. Francisco Guedes lida com essas questões diariamente. E sente orgulho quando levanta uma barreira que se coloca no caminho das suas gentes. Ser presidente de Junta é isto...
Os autarcas estão desunidos, por vezes demasiadamente atados às cores partidárias, o que impede a união total do Poder Local. Concorda?
Não se trata de uma questão de desunião, porque nas grandes questões estamos todos juntos. Penso que é antes uma questão de pouca organização. Até porque, se reparar, enquanto existem associações de municípios, como é o caso da nossa região, não existe aqui uma associação regional de freguesias, o que poderia, estou certo, levar a uma maior afirmação junto do poder governativo.
Mas não lhe parece que seria preponderante uma união nacional dos autarcas, até porque já existem órgãos como a Associação Nacional de Freguesias que lutam por esse desígnio?
Na minha opinião, faz falta a capacidade, ou, se quiser, alguma sensibilidade para o poder organizativo, o que faz falta como factor reivindicativo. É uma questão de organização.
Nota-se por vezes que as cores partidárias estão acima do interesse público, sobretudo no relacionamento entre as Câmaras e as Juntas de Freguesia.