Viseu

Fernando Ruas acusado pelo Ministério Público

Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, foi acusado pelo Ministério Público, em consequência das afirmações que fizera em Junho de 2006, desafiando a população a "correr com os fiscais do Ministério do Ambiente à pedrada". Autarca já reagiu: "Não estou surpreendido".

25 de Abril: O Ministério Público de Viseu avançou com um despacho de acusação, como resultado das declarações proferidas por Fernando Ruas, aquando da Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2006, na qual o autarca incitou os presidentes de Junta de Freguesia a "correr à pedrada os fiscais do Ministério do Ambiente".

Nessa reunião, discutia-se as multas que esses fiscais aplicavam às Juntas de Freguesia, relativas a obras que não obedeciam às regras. Fernando Ruas não fez um pedido de desculpas, exigido pelo Ministério do Ambiente, por considerar que foi "mal interpretado".

Hoje, soube-se que o Ministério Público decidiu acusar o autarca, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Ruas não aguardava outra decisão. "Quem deixou o caso seguir fui eu, em nome da dignidade das funções de autarca. Mas isso não me assusta minimamente", disse, à Agência Lusa.

O presidente da Câmara de Viseu e do órgão que tutela os municípios tem 20 dias para contestar a acusação. Caso não o faça, o processo seguirá para Tribunal, onde o dirigente pode responder por instigação pública a um crime, punido pelo artigo 297 do Código Penal.