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Genéricos baratos não ficam abrangidos pela redução de preço

Uma portaria publicada hoje em Diário da República determina que os genéricos que custem menos de cinco euros não vão ser abrangidos pela medida de redução de preço deste tipo de medicamentos.

O Ministério da Saúde anunciara há dois meses que os genéricos iriam ficar 30 por cento mais baratos, o que provocou revolta na indústria do sector. Mas, afinal, há excepções a esta medida defendida pelo Governo.

"Os genéricos que já são baratos não têm redução de preço, porque essa descida poderia causar problemas sérios de produção. Aqueles que custam até cinco euros ficam com o mesmo custo. Já os restantes têm como limite máximo da descida metade do preço actual do medicamento original", explica o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

Mesmo com estas restrições agora conhecidas, o Governo prevê reduzir custos na ordem dos 20 milhões de euros, até ao final do ano. No mesmo período, os consumidores poupam atinge 10 milhões de euros.

O executivo de José Sócrates pretende corrigir um problema - os preços altos dos genéricos em Portugal -, ao mesmo tempo que elimina os efeitos negativos no orçamento, que perspectiva um aumento com gastos em fármacos.

A despesa com a comparticipação em medicamentos tem sofrido uma derrapagem, nos últimos meses, o que põe em causa a política de contenção, sobretudo na área da Saúde.

O próximo Orçamento de Estado já integrará as novas regras de comparticipação dos genéricos: um valor fixo e não uma percentagem sobre o preço de venda.

Ao entregar um valor fixo, o Governo desencoraja a compra dos genéricos mais caros. Por outro lado, diminui os gastos com esses apoios aos doentes que necessitam de medicação. Os medicamentos de marca também passarão a ser mais baratos, mas apenas a partir de Abril do próximo ano.

Ao mesmo tempo que anuncia esta restrição, o Governo revela que vai regular a contratação de médicos para as urgências. Estes especialistas, pagos a preço de ouro, estarão abrangidos por novas regras.

"Estes médicos são contratados por valores exagerados", esclarece Francisco Ventura Ramos, que também aqui vê uma forma de controlar os gastos estatais com a Saúde.

© Ciberjunta

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