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Governo anuncia que QREN será aprovado a 2 de Julho
Governo e Comissão Europeia assinam, a 2 de Julho, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para 2007-2013. Primeiro-ministro anuncia data no dia em que foram aprovadas reformas, algumas das quais decisivas na simplificação dos processos de licenciamento municipal.
14 de Junho: No dia em que o Conselho de Ministros ratificou o modelo de governação e de aplicação das verbas do QREN, o primeiro-ministro anunciou que a 2 de Julho, no Porto, será aprovado este Quadro de Referência Estratégico Nacional relativo ao período entre 2007 e 2013, que implica uma verba de 40 mil milhões de euros.
A assinatura de todos os documentos decorrerá numa cerimónia que ocorre um dia depois de Portugal assumir a presidência da União Europeia. Os membros da Comissão Europeia, onde se inclui Durão Barroso, reunirão com o Governo português.
Também hoje o executivo de Sócrates aprovou outros diplomas, cuja finalidade é acelerar o ritmo das reformas, antes de Portugal assumir a presidência da União Europeia. Sistema de carreiras e vínculos da Administração Pública, Ensino Superior e o sistema de gestão rodoviário são as áreas visadas.
"A aprovação dos diplomas garante que as restruturações possam ser feitas antes de se iniciar a presidência portuguesa. Assim, contamos que estes diplomas sejam aprovados na Assembleia da República na presente sessão legislativa", referiu o primeiro-ministro.
Os processos de licenciamento municipal passam a ser mais agilizados. "Esta reforma vai reduzir prazos, simplificar, responsabilizar técnicos e seguir um modelo em que uma só voz fala por todos os organismos do Estado. Desse modo, os particulares e as Câmaras Municipais podem ter a certeza de que os prazos estabelecidos na Lei serão cumpridos", revelou Sócrates.