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Governo não comenta taxas moderadoras ''injustas''
Observatório Português dos Sistemas de Saúde critica cobrança de taxas moderadoras em cirurgias ou internamentos, por considerar que são ''injustas''. O Governo evita este parecer. ''É um assunto encerrado e esgotado'', disse hoje a secretária de Estado Carmen Pignatelli.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde expôs a sua posição relativamente às taxas moderadoras, para casos de cirurgia e internamento, considerando que o Governo está a cometer uma ''injustiça'', uma vez que ''não faz sentido cobrar esta taxa''.
Esta entidade suporta o seu raciocínio num facto: se as taxas moderadoras servem para evitar falsas urgências, estabelecer um equilíbrio, desencorajar pacientes que recorrem sem motivo aos hospitais, então não podem ser cobradas se o internamento e a cirurgia dependem da decisão de um médico.
Ou seja, o próprio médico está eticamente obrigado a moderar a procura dos serviços, pelo que a cobrança de uma taxa se torna desadequada. Por outro lado, ao reincidir na cobrança deste imposto, o Governo dá sinais de querer servir-se de uma incongruência para manter a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
A secretária de Estado Adjunta e da Saúde não concorda com o Observatório Português dos Sistemas de Saúde e evita o tema. ''Esta questão já foi bem explicada, até na Assembleia da República. Por isso, para o Governo, é um assunto encerrado e esgotado'', defendeu Carmen Pignatelli.