Nacional

Governo simplifica planos municipais

Governo vai simplificar os planos municipais de ordenamento do território, que deixarão de ser sujeitos a ratificação em Conselho de Ministros. Associação Nacional de Municípios Portugueses aplaude esta decisão, que merece críticas do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista 'Os Verdes'.

27 de Abril: No debate mensal da Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou algumas medidas que visam a desburocratização dos planos municipais. "Com esta medida - que se aplica a planos de pormenor, de urbanização e planos directores municipais -, elimina-se a fase processual que demora por vezes mais de um ano", referiu José Sócrates.

"A ratificação em Conselho de Ministros só se manterá se o próprio município o requerer. Quanto ao controlo da qualidade, será feito de modo mais simples, através dos controlos que já existem noutras fases do processo, designadamente com o parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional", explicou o chefe do Governo.

Ao mesmo tempo, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional deixará de estar obrigada a elaborar os planos de urbanização e planos de pormenor. Quanto aos projectos de Potencial Interesse Nacional, passarão a ter uma decisão única num prazo máximo de 120 dias.

José Sócrates justifica estas medidas com "a necessidade de reforçar a descentralização e a responsabilização dos municípios nos processos de gestão do seu próprio território", enquanto se "simplificam procedimentos relativos aos planos municipais".

Enquanto a Associação Nacional de Municípios Portugueses aplaudiu as medidas, por "facilitarem a vida ao cidadão ao eliminar barreiras burocráticas incomportáveis", o Partido Ecologista 'Os Verdes' e o Bloco de Esquerda temem que, a partir de agora, os interesses imobiliários se sobreponham à defesa do ambiente e a um correcto ordenamento do território.