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Juntas médicas: ''Governo vai mudar legislação''
O próximo Conselho de Ministros, que se realiza na quinta-feira, será o primeiro passo para a alteração da lei que rege as juntas médicas. José Sócrates quer ''retirar participação administrativa de quaisquer organismos'', referindo-se à Caixa Geral de Aposentações.
O Governo inicia nesta semana o processo de alteração da lei das juntas médicas, que actualmente são compostas por dois médicos e um representante da Caixa Geral de Aposentações. O objectivo é retirar este órgão deste sistema de acompanhamento, para que as juntas médicas sejam compostas apenas por clínicos.
O primeiro-ministro garantiu que a Caixa Geral de Aposentações não vai ter voto nesta matéria. ''A decisão das juntas médicas será baseada numa completa autonomia técnica, num parecer exclusivamente médico, sem qualquer participação administrativa de qualquer organismo'', afirmou José Sócrates, garantindo: ''Vamos mudar a legislação que vigora''.
Esta decisão decorre de casos recentes que se verificaram com um professor de Braga, que padecia de um cancro na traqueia e acabou por falecer exercendo a sua profissão, apesar de não ter voz, e de uma professora de Aveiro com leucemia.
Ambos viram rejeitado o pedido de reforma antecipada. ''Fiquei chocado com estes dois casos e acho que não se devem repetir'', disse o primeiro-ministro.
O Ministério das Finanças irá fazer uma auditoria a todas as juntas médicas ao abrigo da Caixa Geral de Aposentações, anunciou o chefe do Governo. O objectivo é ''verificar se há procedimentos errados e que têm conduzido a esses resultados''.
O próximo Conselho de Ministros, que se realiza na quinta-feira, será o primeiro passo para a alteração da lei que rege as juntas médicas. José Sócrates quer ''retirar participação administrativa de quaisquer organismos'', referindo-se à Caixa Geral de Aposentações.
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O primeiro-ministro garantiu que a Caixa Geral de Aposentações não vai ter voto nesta matéria. ''A decisão das juntas médicas será baseada numa completa autonomia técnica, num parecer exclusivamente médico, sem qualquer participação administrativa de qualquer organismo'', afirmou José Sócrates, garantindo: ''Vamos mudar a legislação que vigora''.
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Ambos viram rejeitado o pedido de reforma antecipada. ''Fiquei chocado com estes dois casos e acho que não se devem repetir'', disse o primeiro-ministro.
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