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Lei eleitoral: PS e PSD chegaram a acordo

Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Santana Lopes, anunciaram um acordo na questão da lei eleitoral das autarquias locais. No entanto, não há datas para a apresentação dos diplomas.

Os dois principais partidos chegaram a acordo tendo em vista um projecto conjunto de revisão da lei eleitoral das autarquias locais. No entanto, PS e PSD - cujos líderes parlamentares se reuniram hoje - não definiram um prazo para apresentação e aprovação de diplomas.

A revisão desta lei será trabalhada na Assembleia da República, após um acordo entre o partido do Governo e o principal partido da oposição. Alberto Martins e Pedro Santana Lopes necessitaram de apenas uma hora para encontrar um consenso.

Até ao final de Dezembro, esse projecto será apresentado, com aplicação já nas eleições autárquicas de 2009. "Esta é uma matéria muito exigente. Logo que possível, sem sermos apressados - tendo em consideração que daqui a ano e meio há eleições legislativas - a lei eleitoral será alterada", adiantou Pedro Santana Lopes.

Por seu turno, o socialista Alberto Martins justificou a necessidade de tempo: "O assunto vai implicar trabalho técnico de grande rigor. Retomaremos esse trabalho depois da aprovação da lei".

Este dossier esteve em agenda no passado, com o objectivo de ser fechado antes das legislativas de 2005. O objectivo é introduzir círculos eleitorais de candidatura. O PSD entregou um diploma que defende a redução do número de deputados de 230 para 181.
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