Lisboa

Carmona confrontado com indícios de prevaricação

Presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, será ouvido como arguido na quarta-feira, no âmbito do processo Bragaparques, que envolve a permuta de terrenos municipais da Feira Popular e outros da Bragaparques, do Parque Mayer. Autarca está ausente do País.

27 de Abril: Fonte judicial avançou que o autarca será confrontado com factos que indiciam prevaricação e participação económica em negócio. Em causa, estarão crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos contemplados na Lei 34/87.

O artigo 11 (prevaricação) da Lei 34/87 refere que "o titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos".

O artigo 23 (participação económica em negócio) da Lei 34/87 menciona que "o titular de cargo político que, com intenção de obter para si ou para terceiro participação económica ilícita, lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar, fiscalizar, defender ou realizar, será punido com prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias".

Além de Carmona Rodrigues foram igualmente constituídos arguidos no processo Fontão de Carvalho, vice-presidente da Câmara de Lisboa, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, e a antecessora da vereadora, Eduarda Napoleão. Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão já foram ouvidos no Departamento de Investigação e Acção Penal.

O líder da autarquia ausentou-se hoje do País às 07h00, devido a compromissos da autarquia, horas antes de o PSD negar que Carmona Rodrigues seja arguido.