Mais de 500 milhões de dívidas ao Fisco prescreveram

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Empresa municipal Águas do Porto vai despoluir ribeiras da cidade Invicta. A intervenção (que decorre até 2009 e resulta de um investimento de 10 mil euros), prevê a ligação de 25 mil fogos à rede de saneamento. A Câmara do Porto “vai estar atenta” a este projecto. Lino Ferreira, vereador do Urbanismo, afirmou que “todas as urbanizações novas serão vistas com muito cuidado de forma a não estrangularem as ribeiras”. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Junta de Freguesia de Rio de Mouro vai levar os idosos ao teatro Politeama, no próximo dia 10 de Julho, numa iniciativa do pelouro de acção social da autarquia. 'Música no Coração', de Felipe La Féria, é a peça em cartaz. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Municípios de Castro Verde e Vidigueira evocam três décadas de Poder Local democrático com a inauguração de um monumento de arte pública, em Castro Verde, e com a requalificação da praça principal da Vidigueira. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Assembleia Municipal de Gondomar solicita à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que não proceda à demolição dos equipamentos de apoio à praia fluvial da Lomba. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» "Demolição de alguns equipamentos públicos na zona envolvente ao areal da Lomba e a desactivação dos restantes representa um atentado ao ambiente, à saúde pública e ao direito ao lazer de muitos milhares de pessoas", refere a moção, que foi aprovada, apesar da abstenção de quatro vereadores socialistas. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa aprova uma alteração orçamental superior a 3,6 milhões de euros. Esta medida tem como finalidade assegurar serviços correntes, como a gestão do cemitério, a recolha de lixo e a manutenção das piscinas, até à tomada de posse do novo executivo, que será eleito a 15 de Julho. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Nova lei do tabaco aprovada hoje na Assembleia da República. O diploma sofreu algumas alterações, que o tornam mais tolerante do que o original, inicialmente proposto pelo Governo. Futuro quadro legal entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Junta de Valongo vai realizar no dia 26 de Julho um passeio a Aveiro, com passagens pela Nazaré e Figueira da Foz. A acção destina-se à população residente, com mais de 60 anos ou reformada. Os interessados devem inscrever-se no Centro de Convívio, de 2 a 13 de Julho. A partida está marcada para as 07h30, no Parque do Apeadeiro do Susão. «««««««««««««««»»»»»»»»»»»»»»» Junta de Freguesia da Sé (Porto) abre inscrições para o passeio que irá realizar no dia 20 de Julho, com destino à Quinta dos Compadres, em Viseu, onde se irá proporcionar uma tarde muita animada a todos os participantes. O evento terá passagem pela Régua e Lamego. Os interessados devem dirigir-se à Junta de Freguesia da Sé para efectuarem a inscrição.

Mais de 500 milhões de dívidas ao Fisco prescrevem

A incapacidade da Administração Fiscal em cobrar dívidas provocou uma despesa na ordem dos 500 milhões de euros no erário público. O Estado deixou prescrever, por ausência de bens dos devedores ou fiadores, receitas de IRS, IRC e IVA, que deveria acumular.

O Relatório da Conta Geral do Estado de 2006 revela que o Estado deixou de ser credor de uma verba de 501,2 milhões, por ter permitido que dívidas nesse montante caducassem, devido à incapacidade de acção.

O documento, que foi divulgado nesta segunda-feira, por intermédio da Direcção-Geral do Orçamento, esclarece ainda que mais de metade das prescrições (57 por cento) são referentes ao IVA.

No que diz respeito ao Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas, este perdão coercivo atingiu os 88 milhões de euros, enquanto o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares atinge os 65 milhões.

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