'SIM' MENOS TÍMIDO RUMO À DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO
A despenalização do aborto vai avançar, depois da vitória do 'Sim' no referendo, com 59,2 por cento, contra 40,8 por cento do 'Não'. A abstenção atingiu os 56,4 por cento, mas fiqou aquém do verificado em 1998. Apesar de não ser vinculativa, a auscultação torna possível a criação de um novo quadro legal, que legitima ao aborto até às 10 semanas.
11 de Fevereiro: A população decidiu responder 'Sim' à interrupção voluntária da gravidez, desde que praticada até às 10 semanas e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Chega ao fim o primeiro capítulo de uma longa história, que entra agora na fase da idealização da lei.
Com 59,2 por cento, o 'Sim' derrotou a posição contrária, num referendo marcado, sobretudo, pela forte abstenção, que continua elevada, apesar de ter reduzido, comparativamente com o último referendo de 1998. A Assembleia da República prepara-se agora para discutir a nova lei, que vai regular a interrupção da gravidez.
O secretário-geral do PS, José Sócrates, saudou "os portugueses que votaram" e disse que o resultado "consolida a legitimidade de quem quer mudar". Segundo Sócrates, ninguém sai derrotado: "O resultado é inequívoco e a tarefa é respeitar a vontade do povo português, criando um sistema para combater o aborto clandestino. Estaremos à altura do compromisso".
José Sócrates não se compromete com datas. "A lei vai ser discutida na Assembleia da República. E vamos ter presente as boas práticas para que tenhamos resultados no combate ao aborto clandestino. Assembleia começará a trabalhar imediatamente nesta matéria, mas precisa de tempo para atingir as boas práticas", diz.
O ministro da saúde, Correia dos Santos, em entrevista à RTP, revelou que o Governo "está a estudar os melhores procedimentos para implementar a nova lei". No entanto, a '‘Plataforma do Não' diz que "o referendo não é vinculativo pelo que a questão do aborto não fica resolvida". Os resultados "dizem que esta questão ainda divide a sociedade e que a maioria dos portugueses não se pronunciou". Aborto "vai aumentar", defende este movimento.
Já o Líder do PSD refere que "a vontade dos portugueses deve ser respeitada", defendendo a aplicação de leis no sentido da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. "Nova lei deve ser marcada por prudência e equilíbrio, com políticas de prevenção e ataque às causas que conduzem ao aborto", sustenta Marques Mendes, que destacou mobilização da sociedade.
Do lado do PCP, palavras de Jerónimo de Sousa: "Triunfo do 'Sim' honra o património de Abril. É tempo de assumir as responsabilidades deste resultado e combater as manobras do partidários do 'Não', pelo facto da não vinculação do referendo".
O Bloco de Esquerda também se congratulou. "Não há uma vitória de qualquer partido. A Democracia vinculou o Parlamento ao 'Sim' e saem vitoriosos os homens e mulheres que querem mudar a lei. São também vencedores os católicos, que votaram 'Sim' em consciência", disse Francisco Louça. "Bem-vindos ao Século XXI", podia ler-se num cartaz partido.
Quanto ao líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, defensor do 'Não', aplaudiu a "demonstração de energia cívica" de todos os movimentos que participaram na campanha, mas fala em "mágoa", por "ver Portugal enveredar um caminho que contraria a sua matriz história e por ver prevalecer uma linha de indiferença".
Mas Ribeiro e Castro diz que o partido continua sereno. "Votámos não e continuaremos do lado da vida. Não nos resignaremos. Lutaremos contra leis do aborto e estaremos atentos à sua constitucionalidade. Seremos exigentes na aplicação do dinheiro público e estaremos atentos ao negócio do aborto”, disse Ribeiro e Castro. “Não baixaremos os braços, não calaremos a voz", concluiu.
O Movimento 'Médicos pela Escolha' defendeu que este resultado "é um sinal inequívoco para que a Assembleia da República legisle de acordo com a vontade dos portugueses". Estão criadas as bases para um "acesso ao acompanhamento médico igual para todas as mulheres", que serão "finalmente tratadas com o respeito que merecem".
