TC detecta 700 milhões de despesa pública irregular
Tribunal de Contas fez 87 auditorias e verificações externas de contas de fiscalização sucessiva a 190 entidades. No relatório dessas investigações realizadas em 2006, hoje divulgado, verifica-se despesa pública irregular acima de 700 milhões de euros.
1 de Junho: Das auditorias feitas, 42 foram direccionadas para o "aperfeiçoamento do controlo da actividade financeira pública" e 30 "de controlo sobre os grandes fluxos financeiros, sobre os domínios de maior risco e sobre as áreas de inovação da gestão de recursos públicos".
As restantes 15 destinaram à "avaliação de resultados de políticas públicas e da qualidade de prestações de entidades financiadas por dinheiros públicos".
O Tribunal de Contas refere, no relatório de actividades e contas de 2006, que foi feita a verificação interna de 760 contas, respeitantes a 598 entidades e a que corresponde um volume financeiro de 796,592 mil milhões de euros. Foi recusada a homologação a 14 contas.
Este Tribunal é o órgão de controlo externo das finanças públicas. Deve fiscalizar a legalidade das receitas e despesas públicas e "efectivar responsabilidades por infracções financeiras". Tem também a responsabilidade de dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, sobre as transacções das Regiões Autónomas e apreciar a gestão financeira.
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